quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Transparência e Participação

O noticiário nacional dá conta da negociação em curso entre o Ministério da Fazenda e o Estado do Rio de Janeiro de um Termo de Compromisso que deverá ser apresentado à Presidente do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 26 de janeiro. As matérias incluem a transferência do controle acionário da CEDAE para o Governo Federal, como contrapartida do Governo do Estado, junto com outras medidas como corte de despesas, redução de incentivos fiscais e aumento de arrecadação por meio da alíquota da contribuição previdência.
Segundo palavras do Ministro Meireles em entrevista à imprensa em 24 de janeiro, no documento que vai ser assinado o Estado do Rio de Janeiro se compromete a apresentar à Assembleia Legislativa as medidas para transformação em Lei. No entanto, ainda segundo suas palavras, tal Termo será apresentado à Presidente do Supremo Tribunal Federal que, se julgar razoável, poderá antecipar até mesmo a aprovação de leis a respeito.
No tange à CEDAE, incluída na negociação como um ativo contabilizado e monetizado, entendo, de minha parte, ser indispensável que se traga à opinião pública, para conhecimento e contribuição da sociedade civil, o modelo proposto. Tenho posição isenta e defendo a tese de que no caso das empresas estaduais de saneamento, o que importa em relação ao modelo empresarial é a garantia da eficiência da gestão para a melhoria dos serviços à população. 
Entretanto, considero inadmissível que o modelo que afeta a gestão de uma empresa com a complexidade operacional da CEDAE, pela operação do sistema integrado do Guandu, que abastece uma população de mais de 9 milhões de habitantes na Capital e Cidades da Baixada Fluminense, só venha a conhecimento da sociedade após sua consagração pelos órgãos superiores da administração pública federal e estadual e, até mesmo, do Supremo Tribunal Federal. 
Urge que a opinião pública seja informada e que a clareza venha a imperar para que os serviços de saneamento sejam adequadamente prestados à população fluminense. O assunto requer Transparência para que a Participação das partes envolvidas e principais interessadas o aprimore para o bem de todos.                                           
Joper Padrão

sábado, 14 de janeiro de 2017

Privatização do Saneamento?


Sou empresário. Portanto, nada contra a iniciativa privada. Contudo, jamais serei irracional a ponto de imaginar que a livre iniciativa seja uma panaceia. Se assim o fosse, tudo estaria resolvido nos países como a Inglaterra. E a propósito vale sugerir assistir a I, Daniel Blake, em exibição nas telonas, para entendermos o quanto falta caminhar para que essa falsa ideia seja verdade.

No caso das empresas estaduais de saneamento fico à vontade para opinar pois tendo passado 49 anos de minha vida profissional numa das maiores Empresas Estaduais de Saneamento do Brasil, adquiri conhecimento prático sobre sua importância para a sociedade, especialmente para os menos favorecidos, as pessoas que vivem (se é que podemos atribuir esse termo à condição imposta aos que habitam as comunidades e favelas espalhadas por nossas cidades ...) incrustradas no tecido social que habitamos, e que chamamos de Cidade.

Soma-se a essa experiência prática, a vivência com ilustres acadêmicos e personalidades do setor, pelo convívio por todas as partes do Brasil através da ABES Associação Brasileira de engenharia Sanitária e Ambiental, em que sempre militei como o faço neste momento ao compor sua Diretoria Nacional.

Sem me considerar o dono da verdade ou a última palavra, simplesmente me afasto de ser um homem ansioso para interpretar à luz da história e com o apoio da cultura as manchetes de cada dia. A de hoje em O Globo informa: Oito estados começam a privatizar o saneamento ... BNDES abre licitação para contratar projetos de desestatização de seis empresas".

Ora, basta conhecer o curso do rio acima (para usar um jargão apropriado ...), reavivar um pouco de nossa memória recente para lembrar o processo adotado com os Bancos estaduais. Um por um, como um castelo de cartas, foi caindo nessa mesma lógica.

Ocorre que privatizar dinheiro, leva ao resumo da ópera que temos hoje. Já privatizar saneamento, requer muito mais cautela e debate com as pessoas que serão afetadas diretamente para que, em nome das gerações futuras, atitude que alguns pretendem jamais seja uma aventura privatizante.

Ontem fizeram aos bancos estaduais; hoje pretendem fazer às empresas estaduais de saneamento; será que as universidades serão o efeito Orloff de amanhã?

E para concluir estes pensamentos, me socorro do poeta niteroiense Eduardo Alves da Costa em No Caminho, com Maiakoviski:

Na primeira noite, eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada... Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa., rouba-nos a luz e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.

Essa é a minha intenção: mostrar minha indignação com a falta de clareza no que alguns, que se consideram donos do poder pretendem, sem jamais calar-me, sem permitir que tirem minha voz.

É preciso que se entenda com absoluta clareza qual o curso que se pretende dar com o desvio do rio abaixo porque, caso contrário, num futuro bem próximo veremos os professores (e talvez só eles ...) clamarem contra a falácia das soluções mirabolantes que só satisfazem a alguns poucos.

Joper Padrão

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

O Gato Está no Telhado Mais Uma Vez


Em 1975, a proposta de fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara  partiu do Poder Executivo, conduzido naquela época por um presidente militar, o general Ernesto Geisel. Segundo ele, a fusão “já estava nas minhas cogitações antes de assumir a presidência da República. Já era um assunto que se analisava e desde então foi acertado. (...) Estudou-se como se tinha de fazer e preparou-se a legislação. Reclamam de eu não ter feito um plebiscito. Ia ser dispendioso e eu não pretendia mudar minha opinião”.

Estas informações estão no site da MultiRio, empresa da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
Em 2017, a insistência do Governo Federal que assumiu após o impeachment faz lembrar esse episódio. E o povo fluminense deve reagir energicamente, pois mais uma vez corre o risco de ser vitimado por decisão autoritária que impactará a vida e a saúde de milhões de cidadãos sem que estes sejam ouvidos.

Agora, a ânsia de alguns, sabe-se lá movida por quais interesses indeclaráveis, se volta à privatização da CEDAE, como se essa medida viesse a solucionar os problemas da malfadada crise financeira do Estado.

Será inadmissível que daqui a algum tempo, venhamos a ler alguma entrevista, seja lá de quem for do Palácio do Planalto ou no Guanabara a dizer com desfaçatez: “Eu não consultei os interesses da população por ser dispendioso e por não pretender mudar a minha opinião ... e não querer contrariar os interesses econômicos por trás dessa minha decisão”. 

A frase final será bem apropriada nesses dias em que um dos responsáveis (no caso o casal) pela “crise” está preso no presídio que inaugurou, e que dúvidas pairam sobre outros mais, inclusive com de personalidades a quem são atribuídos pseudônimos cômicos dados por delatores de propinas ou desvios de recursos públicos por grandes empreiteiras. 

Afinal, as noticias do Ministro da Fazenda desta fatídica quarta-feira, 11 de janeiro, dizem que o gato (seja ele de que raça for) subiu no telhado mais uma vez... e está por detrás da pressão inconfessável pela privatização da empresa de saneamento do Estado.

Joper Padrão
Ex-Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
Seção Rio de Janeiro



Ilustração: http://pt.gofreedownload.net/free-vector/vector-misc/vector-cat-on-the-roof-81486/#.WHdJQvkrI2w